Projeto restringe apreensão de carteira de motorista

Advogado tributarista pede alvará de soltura ao Supremo

Começa julgamento do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos

Supremo nega MS sobre contrato entre cooperativa e Senado Federal

Busato vai a CNJ com OAB-SP contra ato de Tribunal de Justiça

Justiça mantém suspenso prazo de validade do crédito para celular pré-pago

Negada liminar a depositário de bem que se encontra no Detran

Jobim encaminha à PGR documentos sobre empresas de Marcos Valério

Caixa terá que pagar condomínio em atraso com multa e juros de mora

Oposição pede CPI para investigar denúncia de corrupção nos Correios

Comarcas estaduais são impedidas de julgar causas previdenciárias com o rito dos JEFs

STJ não é competente para mandados de segurança contra atos de outros tribunais

"O Superior Tribunal de Justiça não é competente para processar e julgar, originariamente, mandado de segurança contra ato de outros tribunais ou dos respectivos órgãos, consoante dispõe a súmula 41 desta Corte." A observação é do presidente do STJ, ministro Edson Vidigal.

Acordo realizado após sentença é válido

O Juiz do processo é competente para homologar acordo firmado entre as partes, mesmo depois de proferida a sentença. Desta maneira, deve ser respeitada a autonomia da vontade, pois podem as partes transacionar, mesmo que de forma diversa da sentença, descabendo falar em esgotamento da jurisdição.

Sociedade Brasileira de Cultura Inglesa tenta manter Certificado de Entidade Beneficente

A Sociedade Brasileira de Cultura Inglesa tentou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) reverter ato do ministro de Estado da Previdência Social, que indeferiu, em grau de recurso administrativo, seu pedido de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas).

Negada liminar ao juiz Rocha Mattos

O juiz federal João Carlos da Rocha Mattos permanecerá preso. O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no exercício da Presidência, ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, indeferiu o pedido de liberdade provisória feito pelo próprio juiz.

Instauração de dissídio coletivo só será feita de comum acordo

Investigação contra ex-governador não tramitará em sigilo

Empresa deve buscar meio de obrigar empregados a usar proteção

Turma Nacional indefere auxílio-doença a trabalhadora que mudou de função

A Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (JEFs) indeferiu nesta semana pedido de uma trabalhadora para que lhe fosse restabelecido o benefício de auxílio-doença.

Presidente do TST estranha demora na reforma do Judiciário

A tramitação da PEC do Judiciário arrasta-se há 13 anos no Congresso e, segundo o ministro, não existe mais nenhum motivo para que pontos de consenso da Reforma não sejam promulgados logo.